É frequente as pessoas invocarem a Autoridade, a
propósito dos mais diversificados acontecimentos, sendo muito usual aplicar o
termo no seu sentido “policial”, com
o objetivo de se fazerem cumprir as Leis, no respeito pelos direitos de cada um
e, então, genericamente, a Autoridade seria a capacidade de impor e influir
noutros, podendo ser pessoal ou real, respetivamente, se de um indivíduo ou
coletividade; ou de um documento ou das diversas instituições.
A Autoridade pode ser: inteletual, à qual pertence
a fé; e social a que corresponde a obediência. Ela é elemento essencial em
qualquer sociedade, a esta assegurando unidade e coesão, sendo descabida toda e
qualquer atitude de revolta perante uma Autoridade legítima que atue dentro do
seu âmbito específico.
A Autoridade num sentido mais restrito,
circunscrito ao âmbito jurídico-social-policial e numa perspectiva ética,
exerce um papel fundamental para a construção, manutenção e progressão da
sociedade ordenada, disciplinada e moderna, na medida em que a ação dos seus
agentes deverá constituir paradigma da idoneidade, tolerância, compreensão,
esclarecimento e firmeza.
Todavia, o caráter autoritário que subjaz, por
exemplo, na Constituição da República de 1933, relativamente aos Direitos,
Liberdades e Garantias, especialmente quanto às medidas preventivas e
repressivas, no sentido de não perverter a ordem e a opinião públicas, na sua
função de força social, não deveria significar que tal caráter autoritário se
converteria em totalitário, em virtude da limitação da soberania pela moral e
pelo Direito.
Nesta perspectiva, a Autoridade deve funcionar
sempre que determinados tipos de liberdades, atentem contra o país, contra o
bem-comum, contra a família, contra a moral, enfim, sempre que os valores
fundamentais do direito à vida, à segurança, à justiça, à paz, possam estar em
perigo. Aqui sim, deve a Autoridade impor-se, embora de acordo com um padrão
civilizacional, profundamente humano, ético e pedagógico.
O Presidente da Direção,
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
